Política de Privacidade
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Gostaríamos, antes de tudo, que você soubesse que a Assiny está comprometida com o respeito à sua privacidade e sabe da importância do Tratamento adequado dos seus Dados Pessoais. Por isso, preparamos esta Política de Privacidade (“Política”), para apresentar a você como tratamos os Dados Pessoais que são coletados no âmbito de desenvolvimento de nossos negócios, sempre de acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.
O tratamento de dados pessoais relacionados à utilização dos serviços prestados pela Assiny está descrito nesta Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Assiny e, quando aplicável, em conjunto com os Termos e Condições de Uso da empresa que você venha a ter interação em razão da utilização dos serviços da Assiny.
Esta Política pode ser revista pela Assiny a qualquer momento, razão pela qual recomendamos que você visite esta Política periodicamente para se manter atualizado. Porém, não se preocupe. Sempre que fizermos alterações significativas no conteúdo de nossa Política de Privacidade, a nova versão será publicada em nosso site. Além disso, caso alguma dessas alterações implique na necessidade de obtermos seu consentimento novamente, assim o faremos.
Esta Política de Privacidade estabelece as regras sobre, (a) como e para quais finalidades seus dados pessoais podem ser tratados pela Assiny, (b) com quem esses dados podem ser compartilhados, e (c) como os Usuários podem gerenciar seus dados pessoais. Ela se aplica ao uso ou acesso à Plataforma Assiny e demais serviços ofertados pela empresa em seu website https://app.assiny.com.br e seus subdomínios, bem como mediante outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a Assiny disponibilize seus recursos.
Esta Política se aplica a todos os produtores de conteúdo que se cadastrarem na Plataforma Assiny, consumidores de conteúdos disponibilizados na Plataforma, instituições parceiras e quaisquer outros terceiros que se relacionem com a Assiny, os quais serão doravante designados como “você”, “Titular de Dados”, “seu(s)”, “-lo”, “lhe”.
Controladora dos Dados: ASSINY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ n° 37.645.464/0001-65, localizada na Av. Afonso Pena, 3351, Sala 1101, Letra N, Bairro Serra, em Belo Horizonte/MG, Brasil, CEP: 30.130-008.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Gabriel Machado Delgado, e-mail de contato: <compliance@assiny.com.br>
GLOSSÁRIO
Visando facilitar a leitura e compreensão desta Política, oferecemos um Glossário, que relaciona o significado das expressões iniciadas por letras maiúsculas nesta ou em outras Políticas da Assiny. Além disso, é importante você compreender o significado específico das expressões a seguir, utilizadas no contexto da proteção à privacidade.
Tratamento de Dados e Legislação Aplicável: De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD”), “Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Legislação Aplicável de Proteção de Dados significa, especialmente, a LGPD e quaisquer outras leis e regulamentos relativos à privacidade, sigilo e proteção de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão pertinente.
Dados Pessoais: De acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados, “Dados Pessoais” são qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente. Logo, por mais genérico que isso possa parecer, um Dado Pessoal é qualquer informação que identifique você diretamente ou qualquer informação que leve à sua identificação. De acordo com o contexto do tratamento realizado pela Assiny, os Dados Pessoais que tratamos são os seguintes:CPF
CNPJ
Nome Completo
Endereço
Dados bancários
Razão social
Endereço de e-mail
Serviços do Pagamento: a Assiny pode permitir que seus parceiros (como instituições financeiras, instituições de pagamento, bandeiras e correspondentes bancários) ofereçam seus serviços de forma agregada como, por exemplo, a disponibilização do cartão aos Usuários.
Dados de Conta do Usuário significa dados relativos ao Usuário que são necessários à prestação dos serviços ofertados pela Assiny.
Dados de Conta do Criador significa dados pessoais que são tratados pela Assiny em nome do Criador de conteúdo, quando os dados pessoais são transferidos ao Criador e/ou extraídos, coletados e/ou gerados diretamente pelo Criador.
DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA ASSINY
Os dados pessoais tratados pela Assiny podem variar de acordo com cada prática de tratamento de dados pessoais, bem como do tipo de interação do usuário com a Plataforma. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do usuário ou coletados automaticamente.
Abaixo estão listados os dados pessoais que são coletados pela Assiny, apresentados em categorias e formas de coletas distintas para facilitar a sua compreensão:
Dados Pessoais coletados diretamente do Usuário: A Assiny pode coletar dados pessoais diretamente de você, quando você, por exemplo, cria uma conta, inicia um processo de compra diretamente e/ou interage com Assiny por qualquer meio, inclusive por nosso chatbot.
Interação “offline”: A Assiny pode coletar dados pessoais quando você interage com ela por outros meios que não seja o acesso à Plataforma, como, por exemplo, seus dados cadastrais quando você participa de um evento organizado por um terceiro cuja atividade esteja contratualmente vinculada à Assiny.
Dados públicos: A Assiny considera alguns dados pessoais como públicos, porque podem ser vistos por qualquer pessoa, dentro e fora da Plataforma, inclusive se essa pessoa não tiver uma conta na Plataforma. São considerados dados públicos as informações que possam ser visualizadas ou acessadas por meio de ferramentas de terceiros, como mecanismos de pesquisa, APIs e mídia offline, ou por meio de aplicativos, sites e outros serviços de terceiros.
Dados pessoais obtidos de terceiros. A Assiny pode ter acesso a determinados dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam eles informações cadastrais ou bancárias. Isso acontece, por exemplo, quando, em razão de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a Assiny precisa consultar bancos de dados mantidos por terceiros que viabilizem a análise de restrições creditícias, análises antifraude e demais análises de gestão de risco integrados à Plataforma. A Assiny também coleta informações cadastrais por intermédio de terceiros quando você vincula, se conecta ou faz login na Plataforma por um serviço de terceiro (por exemplo, Google ou Microsoft).
Dados Pessoais coletados automaticamente ao acessar a Plataforma: Dados pessoais são coletados automaticamente quando você acessa a Plataforma, mesmo se você não tiver conta na Plataforma. Essas informações podem incluir as exemplificadas abaixo:
Informações de transação de pagamento: instrumento de pagamento usado; data e hora da transação; valor do pagamento; data de vencimento do instrumento de pagamento; código postal de cobrança; informações do IBAN, endereço e outros detalhes relacionados à transação de pagamento.
Informações de acesso ou uso: páginas e conteúdo que você visualiza; buscas por anúncios; frequência de utilização da Plataforma; informação sobre o navegador; dados de conexão; histórico de compras e histórico de navegação.
Dados de log e informações do dispositivo: detalhes sobre como você acessou e usou a Plataforma (incluindo links acessados); endereço de IP; datas e horários de acesso; informações de hardware e software; informações do dispositivo; informações de eventos do dispositivo; dados de falha; dados de cookies, pixel e tecnologias semelhantes, e as páginas que você visualizou ou interagiu antes e depois de acessar ou usar a Plataforma.
Participação em Conteúdo de Criadores. Quando você se matricula em um curso, serviço de Coaching ou usa ou acessa outros conteúdos de Criadores, coletamos dados pessoais relativos à sua participação no Conteúdo do Criador, como os cursos que você se inscreveu, resultados de testes, seu progresso e certificações.
Informações de Pagamento de Criadores. Nós utilizamos gateways de pagamentos de terceiros para processar os pagamentos realizados pela Plataforma. Para pagamentos processados pelos gateways de pagamento nativos da Plataforma Assiny, terceiros fornecem informações relacionadas ao status de pagamento da sua compra, sendo necessário que você vincule a sua conta de pagamento à Plataforma para receber os seus pagamentos. Ao vincular a sua conta, receberemos determinadas informações relacionadas aos seus pagamentos. Além disso, coletaremos certas informações pessoais para fins tributários, que podem incluir o seu nome completo, endereço e número de registro. Nossos gateways de pagamento terceirizados são independentes e possuem suas próprias políticas de privacidade. Para informações adicionais sobre como os seus dados de pagamento são processados e armazenados pelos terceirizados, nós recomendamos que você analise as políticas de privacidade dos gateways de pagamento.
Participação em Conteúdo de Criadores: Quando você se matricula em um curso, usa ou acessa outros conteúdos de Criadores, coletamos dados pessoais relativos à sua participação no Conteúdo do Criador, como os cursos que você se inscreveu, resultados de testes, seu progresso e certificações.
FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Assiny trata os seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades, mediante a adoção de uma base legal adequada, de acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados:
Desenvolver a Plataforma:
• Personalizar a Plataforma de acordo com a experiência de navegação;
• Realizar análises, pesquisas e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia;
• Melhorar a Plataforma;
• Arquivar histórico de compra;
• Atualizar cadastro;
• Enviar mensagens, atualizações e notificações da conta;
• Realizar atividades de suporte ao Usuário;
• Permitir que o Usuário publique seus conteúdos;
• Divulgar o conteúdo do Usuário pelos meios disponíveis na Plataforma.
Fornecer e otimizar as atividades de publicidade e marketing:
• Realizar cadastro em eventos;
• Enviar newsletter;
• Enviar comunicações via e-mail, SMS ou gravações telefônicas;
• Enviar materiais educativos ou e-books;
• Realizar campanhas de mídia com foco em publicidade e promoções;
• Enviar comunicação, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de mídia;
• Analisar o comportamento de navegação para otimização da Plataforma e oferta de produtos e serviços.
Viabilizar os serviços de pagamento:
• Realizar comunicação ligada ao pagamento, como, por exemplo, envio de e-mails transacionais;
• Participar do arranjo com as bandeiras de cartão;
• Credenciar e emitir instrumento de pagamento;
• Gerir conta de pagamento;
• Disponibilizar ferramentas que viabilizem ao Usuário uma melhor experiência no checkout.
Manter um ambiente seguro:
• Realizar autenticação junto à Plataforma;
• Verificar autenticidade dos dados e documentos fornecidos, inclusive mediante tratamento e verificação cruzada;
• Enviar comunicados;
• Realizar atividades de análise de prevenção a fraudes, incidentes de segurança e abusos na Plataforma;
• Verificação de cadastro;
• Verificação de conteúdo.
Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais de Visitante: Podemos coletar dados pessoais de visitantes da Plataforma para as seguintes finalidades:
• Campanhas de mídia com foco em publicidade e promoções;
• Enviar comunicação, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de mídia;
• Analisar seu comportamento de navegação na Plataforma;
• Realizar cadastro em eventos;
• Enviar newsletter;
• Enviar comunicações via e-mail, SMS ou gravações telefônicas;
• Enviar materiais educativos ou e-books com agilidade.
BASES LEGAIS DE TRATAMENTO
O Tratamento de Dados Pessoais realizado pela Assiny é sempre fundamentado em uma base legal prevista na Legislação Aplicável. As bases legais utilizadas pela Assiny podem variar a depender do contexto de tratamento, e incluem as seguintes:
Consentimento: Quando o Usuário manifestamente aceita o Tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, quando concorda com o recebimento de comunicados publicitários ou pesquisas. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando a Assiny é obrigada a realizar o Tratamento de Dados Pessoais em razão de determinação legal ou regulatória, como, por exemplo, quando a Assiny armazena registros de acesso para fins de conformidade com legislações sobre prevenção à lavagem de dinheiro.
Execução do Contrato ou procedimentos relacionados ao Contrato: Quando o Tratamento de Dados Pessoais é necessário para a execução de um contrato firmado entre a Assiny e o Usuário, ou quando necessário para procedimentos preliminares ao contrato, como, por exemplo, quando precisamos tratar seus dados de pagamento quando você realiza uma compra na Plataforma.
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: Quando houver a necessidade de Tratamento de Dados Pessoais em razão de ação judicial, procedimento administrativo ou arbitral.
Legítimo interesse: Quando a Assiny decide prosseguir com o Tratamento dos Dados Pessoais após análise criteriosa envolvendo a avaliação da finalidade e necessidade do tratamento ao Usuário e da expectativa do Usuário quanto ao tratamento dos Dados pessoais. Essa base legal é utilizada quando, por exemplo, a Assiny envia newsletter relacionada aos interesses do Usuário, considerando a sua interação com a Plataforma, para auxiliar no apoio e promoção das atividades da Assiny. Nesse caso, a Assiny sempre viabiliza ao usuário a opção de cancelar o recebimento dessas comunicações.
PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Armazenaremos os seus Dados Pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades de tratamento para as quais o Dado Pessoal foi coletado, conforme descrito nesta Política. Podemos, além disso, guardar seus Dados por um período adicional para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais ou, ainda, para atender a alguma necessidade sua, como, por exemplo, se você nos fizer alguma solicitação. Se não houver mais nenhuma base legal aplicável ao tratamento de seus Dados, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou serão anonimizados, o que significa que as informações não serão mais capazes de identificar ou tornar você identificável.
Os Dados Pessoais coletados pela Assiny serão tratados pela empresa até que pelo menos uma das hipóteses abaixo seja atingida:
• Alcance da finalidade de tratamento.
• Os dados pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
• Término do Contrato com o Usuário, seja qual for o motivo.
• Exercício do direito de revogação do consentimento pelo Usuário, nas hipóteses em que o tratamento de dados pessoais foi realizado com fundamento nessa base legal.
• Eventual penalização aplicada pelo órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação aplicável, ou por demais órgãos competentes.
Em determinadas situações, a Assiny pode conservar residualmente os dados pessoais mesmo após as hipóteses de término de tratamento dos dados pessoais, em virtude de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da Assiny para manter os dados pessoais. Nesses casos, os dados pessoais serão armazenados em local seguro com acesso restrito e pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação legal ou regulatória, ou ao término da finalidade legítima da Assiny.
Os períodos de conservação dos dados pessoais são diferentes e dependem do tipo de informação e dos objetivos para os quais utilizamos a informação.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em algumas situações, para as finalidades descritas acima, a Assiny poderá compartilhar alguns dos seus Dados Pessoais com outras empresas, incluindo plataformas de marketing (Google Ads, Facebook/Meta Ads) e terceiros contratados pela Assiny. Esses terceiros serão classificados como Operadores de Dados. Apenas compartilharemos com terceiros os Dados Pessoais realmente necessários para a prestação dos serviços da Assiny, para cumprir obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, para cumprir com qualquer uma das finalidades previstas nesta Política.
A Assiny, como responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, atendendo à LGPD, exigirá contratualmente que os terceiros que tenham acesso aos seus Dados Pessoais atuem de forma segura e adotem todas as medidas de segurança técnicas para garantir o cumprimento da Legislação Aplicável de Proteção de Dados e, adicionalmente, desta Política.
Entre Sociedades do seu Grupo Econômico. A Assiny poderá, ainda, compartilhar seus Dados Pessoais com pessoas físicas ou jurídicas que estejam, de qualquer modo, envolvidas em operações societárias das quais a Assiny seja parte, tais como aquisições, incorporações, fusões, dentre outras. O compartilhamento dos dados pessoais pode ocorrer entre as empresas controladoras, controladas, coligadas ou sob controle comum da Assiny, ou quaisquer sociedades do Grupo Econômico, para viabilizar os serviços das empresas do grupo, gerar eficiências administrativas e facilitar a utilização de serviços distintos pelo mesmo usuário.
Prestadores de Serviços: Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com terceiros envolvidos nas atividades de assessoria financeira, contábil, jurídica, atividades sem fins lucrativos e potenciais investidores, bem como terceiros envolvidos na prestação de backup de dados, provedores de serviços de computação em nuvem ou para realizar estudos analíticos.
Por fim, a Assiny poderá ter o dever de divulgar seus Dados Pessoais com autoridades ou outras entidades aplicáveis para: (i) cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias; (ii) investigar possíveis violações de direitos; (iii) garantir a sua segurança e a segurança de terceiros, sendo, por exemplo, necessário compartilhar seus dados com autoridades policiais; (iv) detectar ou impedir fraudes e dificuldades técnicas; (v) exercer nossos direitos ou permitir que nossos clientes, visitantes, funcionários, parceiros ou demais prestadores de serviço exerçam seus direitos; (vi) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais ou suspeitas, ou para cooperar com órgãos públicos; e (vii) cumprir obrigações legais ou qualquer outra determinação perante órgãos do Governo e do Judiciário.
Manteremos esse compartilhamento apenas no limite do necessário para cumprimento dessas obrigações. Ressaltamos que, em qualquer caso, o compartilhamento dos seus Dados Pessoais se dará por meio da adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas, visando à confidencialidade e à integridade das informações (anonimização e criptografia).
Transferência Internacional de Dados Pessoais: Eventualmente, a Assiny poderá transferir seus Dados Pessoais para fora do Brasil. Nesses casos, apenas transferimos seus Dados Pessoais para fora do Brasil de maneira segura e em conformidade com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Via de regra, a transferência será feita para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Como alguns países podem não ter legislação adequada, que regulamente o tratamento e a transferência internacional de Dados Pessoais, adotamos medidas para nos assegurarmos que os terceiros cumprem os compromissos estabelecidos nesta Política. Estas medidas podem incluir a análise das normas de privacidade e segurança dos terceiros e/ou a celebração de contratos apropriados, com cláusulas específicas sobre o tratamento de Dados Pessoais.
Serviços de Pagamento: Os Dados Pessoais também são compartilhados com terceiros quando o Usuário, de alguma forma, faz uso dos Serviços de Pagamento. Os dados pessoais, incluindo o número do cartão, serão compartilhados com a bandeira do cartão de crédito e com a instituição de pagamento parceira. Esse compartilhamento tem como única finalidade processar o pagamento, sendo que os Dados Pessoais não são armazenados pela Assiny, sendo apenas compartilhados com o parceiro para a finalidade especificada acima.
Compartilhamento de Informações entre Usuários: Quando você participa de um Conteúdo de Criador, a Assiny poderá compartilhar certas informações com o Criador para permitir que o Criador forneça os serviços a você. Essas informações incluem: (a) informações da conta, como seu nome e endereço de e-mail; (b) informações de pagamento, como o valor pago, seu endereço e outras informações de cobrança, mas nunca o número completo do seu cartão de crédito; (c) seu endereço IP; (d) informações sobre a sua participação no Conteúdo do Criador, incluindo as suas matrículas, progresso, resultados de testes e certificados; (e) qualquer mensagem que você tenha trocado com o Criador pela Plataforma. Quando você usa os serviços da Assiny para publicar Conteúdo de Criador, informações contidas no seu Conteúdo de Criador serão visíveis aos Usuários que tiverem acesso ao Conteúdo de Criador. Por exemplo, quando você publica a sua bio numa página de vendas, dados pessoais da sua bio serão visíveis às pessoas que visitarem a página de vendas.
Serviços Integrados: Quando o Usuário decide integrar serviços de terceiros, seus dados pessoais serão compartilhados com esses terceiros. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade desses terceiros para compreender como eles coletam, usam e compartilham seus dados pessoais. Serviços de terceiros são operados, controlados e mantidos por terceiros, sem qualquer relacionamento conosco.
Parceiros de Negócio: A Assiny realiza parcerias com terceiros para oferecer eventos, promoções, concursos, e outros programas. Para participar nessas ofertas, você pode ser solicitado a fornecer o seu endereço de e-mail e outros dados pessoais.
Anunciantes e Provedores de Dados Analíticos: Podemos compartilhar os seus Dados Pessoais com anunciantes, redes de anúncios, e provedores de dados analíticos por meio de cookies ou outras tecnologias.
Autoridades Governamentais, Policiais ou o Poder Judiciário: A Assiny pode ser obrigada a compartilhar seus dados pessoais com autoridades governamentais, policiais ou com o Poder Judiciário, sempre que for necessário para atender uma ordem judicial ou solicitação de respectiva autoridade.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
A depender das leis aplicáveis ao Tratamento de seus Dados Pessoais, você pode possuir determinados direitos específicos em relação às suas informações pessoais. Abaixo estão listados os direitos aplicáveis:
• Confirmação da existência do tratamento: Você tem o direito de nos questionar se tratamos seus dados pessoais, confirmando a existência ou não desse tratamento.
• Acesso aos dados: Você tem o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que são tratados por nós, por meio eletrônico, seguro e idôneo ou sob forma impressa, de acordo com sua preferência.
• Retificação: Você tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou exclusão: Nos casos em que forem tratados dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação, você tem o direito de solicitar que sejam anonimizados, bloqueados ou até excluídos. Há situações em que a Assiny deverá manter seus Dados Pessoais arquivados, o que pode significar que não poderemos atender à sua solicitação para eliminação. Nesses casos, enviaremos uma comunicação a você indicando as razões que impedem essa exclusão, que podem ser, por exemplo, para assegurar o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, o cumprimento de alguma obrigação legal, dentre outras.
• Portabilidade: Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outras plataformas de conteúdo, na forma da regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados o segredo comercial e industrial da Assiny.
• Informações sobre compartilhamento: Você tem o direito de solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais nós compartilhamos os seus dados pessoais.
• Informações sobre a possibilidade de negar seu consentimento: Você tem direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando o consentimento for a base legal aplicável para o tratamento de dados pessoais, com a indicação das consequências dessa negativa.
• Revogação de consentimento: A qualquer tempo, você tem direito de revogar o consentimento que você tenha anteriormente outorgado, de forma fácil e gratuita. É importante que você saiba que a revogação do consentimento não invalida ou torna ilegítimas as atividades de tratamento de dados pessoais que tenham sido concretizadas antes da data da revogação.
• Oposição ao tratamento: Nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando houver algum descumprimento à lei de proteção de dados, você tem o direito de se opor ao tratamento, indicando suas razões para tanto. A Assiny avaliará se a sua oposição é justificada ou não, adotando as medidas necessárias para suspender o tratamento ou informar os fundamentos pelos quais compreende que o tratamento é lícito e permitido.
• Reclamação: Você possui o direito de entrar em contato e/ou peticionar à ANPD para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da Assiny. No entanto, pedimos que não hesite em entrar em contato conosco, por meio dos contatos do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), indicados acima, antes de apresentar qualquer reclamação à autoridade de proteção de dados competente, para que possamos tentar resolver seu questionamento ou reclamação de maneira imediata.
• Exclusão de dados tratados com consentimento: Nos casos em que o seu consentimento for a base legal para uma determinada atividade de tratamento, você tem o direito de solicitar a exclusão desses dados, ressalvadas as possibilidades de continuarmos armazenando os dados quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou para a defesa de nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por você ou por seu representante legal devidamente constituído, a Assiny poderá solicitar informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade, no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, para que seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto.
REGISTRO DE ATIVIDADES E POLÍTICA DE COOKIES
Podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nosso website, criando, quando possível e aplicável, logs (registros de atividades efetuadas nos sites, aplicativos e serviços) que conterão: o endereço IP, acesso e ações realizadas por você no serviço disponibilizado, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional, navegador e geolocalização.
Também podemos utilizar certas tecnologias, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto você acessa nosso site, tais como:
Cookies: são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que você está visitando na rede. A Assiny possui cookies em seu website e recebe informações de parceiros a respeito de cookies inseridos nos seus respectivos websites. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, incluindo lembrar-se de você e de suas preferências, persistir informações relacionadas às suas atividades no site visitado, ou coletar informações que podem ser usadas para oferecer conteúdo de uma forma personalizada.
O usuário poderá, a qualquer momento, alterar a aceitação ou não dos cookies na configuração de seu navegador, observando que ao desativar os cookies de navegação, algumas das funcionalidades da Assiny poderão ser prejudicadas.
Nós temos cookies de terceiros ativados em nosso site. As práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros, de forma que não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Por isso destacamos que você pode, a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies, ativando uma configuração no seu navegador de internet e sua capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador. Você também pode excluir os cookies existentes através das mesmas configurações do seu navegador de internet. Caso você opte por desativar os cookies, você poderá continuar navegando nos sites, mas algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar.
Os cookies também nos permitem garantir que os visitantes vejam a variante da página da web que esperam ver ao retornarem ao mesmo URL do website, assim como calcular o total de visitas e visualizações por página da web, variante, conta e subconta do cliente.
Os cookies podem ser instalados pelo Website que você está visitando (cookies primários) ou por outros websites (cookies de terceiros).
Os cookies podem ser memorizados permanentemente no dispositivo do usuário e ter uma duração variável (cookies persistentes), ou podem desaparecer à medida que o navegador é fechado ou ter uma duração limitada (cookies de sessão).
Este website usa cookies primários, cookies de terceiros e outras tecnologias semelhantes, conforme descrito abaixo:
Cookies de navegação e funcionais: O website da Assiny utiliza cookies primários, de sessão e persistentes para permitir uma navegação e utilização seguras e eficientes do website, bem como para melhorar os serviços prestados pelo Website. Estes cookies reconhecem o idioma selecionado e o país de onde você está se conectando. Ao reconhecer os visitantes na próxima vez que acessarem o Website, estes cookies técnicos evitam ter de introduzir os seus dados de cada vez (por exemplo, no caso de um início de sessão ou se tiver colocado produtos num carrinho, mas não tiver concluído a compra, pode concluí-lo durante a sua próxima visita). Os cookies funcionais melhoram a experiência de navegação.
Cookies Analíticos: O Website utiliza o Google Analytics para coletar informações sobre a utilização do Website.
Para mais detalhes ou informações, visite a página do fornecedor em https://support.google.com/analytics/answer/1011397 .
Como configuração preferencial, os cookies analíticos utilizam todo o endereço IP dos usuários do website para fornecer dados geográficos de carácter geral nos relatórios.
Cookies sociais: Estes cookies são necessários para permitir que a sua conta social interaja com o nosso website. Eles ajudam você a expressar seu agradecimento e compartilhá-lo com seus amigos nas redes sociais. Os cookies de redes sociais não são necessários para a navegação, podendo ser aceitos ou recusados pelos usuários.
Pixel do Facebook: O Pixel do Facebook nos permite medir, analisar e melhorar a eficácia das campanhas publicitárias no Facebook. Usamo-lo para monitorizar o comportamento dos visitantes do website e enviar anúncios relevantes e segmentados no Facebook. Clique no link a seguir para obter mais informações sobre o Pixel do Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/.
Clique no link seguinte para retirar seu consentimento e usar o painel de cookies mencionado acima: https://www.facebook.com/ads/preferences.
Cookies de criação de perfil: Estes cookies criam perfis de usuário para enviar mensagens comerciais que atendam às preferências manifestadas durante a visita ou para melhorar a sua experiência de navegação: à medida que o usuário navega no nosso website, estes cookies são úteis para lhe mostrar produtos nos quais possa estar interessado ou semelhantes aos que visualizou. Os cookies de terceiros são enviados por empresas terceirizadas confiáveis. Eles nos permitem enviar-lhe nossas ofertas em outros websites afiliados (redirecionamento). Não controlamos as informações fornecidas pelos cookies quando se trata de cookies de terceiros, nem temos acesso a tais dados. Estas informações são controladas inteiramente por empresas terceiras de acordo com o descrito nas suas respectivas políticas.
Como selecionar/desmarcar ou desativar, remover ou bloquear cookies: O website da Assiny permite-lhe selecionar/desmarcar cookies individuais através do painel de preferências de cookies na página inicial e pelo procedimento ilustrado abaixo. Tenha em mente que, em caso de desativação, o uso total do website poderá não ser garantido. É possível desativar, remover ou bloquear cookies através das configurações do navegador, conforme relatado abaixo:
Google Chrome: 1. Abra o Google Chrome; 2. Clique em “Ferramentas”; 3. Selecione "Definições" e, em seguida, "Definições Avançadas"; 4. Selecione "Definições de conteúdo" na seção "Privacidade"; 5. Desmarque os cookies e guarde as suas preferências no separador "Cookies".
Internet Explorer: 1. Abra o Internet Explorer; 2. Clique em “Ferramentas”, depois em “Opções da Internet”; 3. Selecione a aba "Privacidade" e arraste o controle deslizante no nível de privacidade que deseja definir (para cima para bloquear todos os cookies, para baixo para permitir todos os cookies); 4. Clique em "OK".
Firefox: 1. Abra o Firefox; 2. Pressione o botão "Alt" no teclado; 3. Na barra de ferramentas na parte superior do navegador, selecione "Ferramentas" e depois "Opções"; 4. Selecione o separador "Privacidade"; 5. Acesse “Configurações do histórico” e depois em “Usar configurações personalizadas para o histórico"; 6. Desmarque "Aceitar cookies de websites" e guarde as suas preferências.
Safari: 1. Abra o Safari; 2. Escolha "Preferências" na barra de ferramentas e, em seguida, selecione a aba "Segurança" na caixa de diálogo; 3. Na seção "Permitir cookies", você pode especificar se e quando o Safari deve guardar cookies de websites. Para mais informações, clique em Ajuda (ponto de interrogação); 4. Para mais informações sobre os cookies memorizados no seu computador, clique em "Mostrar cookies".
Por fim, é importante reiterar que todas as tecnologias utilizadas pela Assiny sempre respeitarão os termos desta Política de Privacidade.
SEGURANÇA
A Assiny emprega medidas de segurança, técnicas e organizacionais necessárias para proteger os Dados Pessoais que trata. Os esforços visam mitigar riscos de destruição, perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou não autorizado. Para isso, a Assiny conta com controles rígidos de acesso aos sistemas de tecnologia da informação para proteger os dados pessoais contra eventual incidente de segurança.
Embora a Assiny implemente essas medidas para minimizar riscos de incidentes de segurança e de acessos indevidos, não é possível garantir a segurança absoluta dos seus dados, especialmente contra ataques perpetrados por pessoas mal intencionadas, que podem ser altamente sofisticados e inovadores.
A segurança dos seus dados também depende da adoção de medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES
A Assiny não coleta nem solicita dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 (dezoito) anos foram coletados de forma não intencional, a Assiny procederá com a exclusão dos Dados Pessoais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS RELEVANTES
A Assiny não envia e-mails para seus Usuários solicitando pagamentos, ou confirmação de dados pessoais. Portanto, caso receba algum e-mail com este intuito, indicamos seja ele imediatamente desconsiderado e reportado como spam.
A Assiny poderá compartilhar seus dados pessoais com as empresas parceiras com a finalidade de conseguir indicar produtos e serviços que melhor se adequem às necessidades ou para fornecer produtos e/ou serviços solicitados pelo usuário.
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Assiny poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você.
Prezamos sempre pela transparência: toda vez que uma alteração relevante for feita, destacamos a informação em nossa página principal https://app.assiny.com.br. Ao continuar a usar nossos produtos e serviços após uma alteração na Política de Privacidade, você estará concordando com as novas condições, embora você sempre possa manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de atendimento, se for o caso.
ENTRE EM CONTATO COM O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Caso você deseje exercer quaisquer direitos elencados acima ou tenha qualquer dúvida quanto ao disposto nesta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail <compliance@assiny.com.br>. Estamos sempre disponíveis para ouvi-lo.
Note, por gentileza, que para processar sua solicitação de exercício de direitos de forma segura, podemos, eventualmente, solicitar a você uma prova de sua identidade.
Ao ler esta Política de Privacidade e clicar, ao final, em "Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, conforme descrito nesta Política de Privacidade.", você consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas.