TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ASSINY

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ASSINY

Versão atualizada em 25 de junho de 2024

POR FAVOR, LEIA ESTES COM ATENÇÃO, POIS O USO DA PLATAFORMA POR VOCÊ DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS

A plataforma https://admin.assiny.com.br/ ("Plataforma" ou “Plataforma ASSINY” ou “Site”) é um site que oferece um espaço para quem deseja criar ou divulgar um “Produto Digital”, possibilitando que este conteúdo digital seja vendido e acessado por consumidores interessados, tudo dentro da Plataforma Assiny.

Estes Termos e Condições de Uso regem o uso da Plataforma Assiny e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados pela Assiny, exceto quando esclarecermos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam.

Tratamos indistintamente como “Plataforma Assiny” ou simplesmente Plataforma tanto o site <www.assiny.com.br> e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos e outros meios nos quais a Assiny disponibilize seus recursos.

Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou serviços da Assiny.

Desse modo, os Termos e Condições de Uso têm o objetivo de informar as responsabilidades, deveres e obrigações de todo usuário ao acessar e/ou utilizar a plataforma digital da ASSINY, conforme descrito nos itens abaixo.

Estes Termos e Condições de Uso estão disponíveis a qualquer momento para o usuário, por meio do endereço: https://admin.assiny.com.br/.

Ao navegar na Plataforma Assiny, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso, ficando ciente de que as disposições aqui presentes regulamentarão a relação entre a ASSINY e o usuário/você. Se você não concordar com todos os termos que seguem, não poderá utilizar ou acessar a plataforma.

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

A. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.

B. Estes Termos e Condições de Uso constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a Assiny, e regem seu acesso e uso: (a) do site Assiny.com e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interface, aplicativos ou outros meios nos quais a Assiny disponibilize seus recursos, inclusive de nossos aplicativos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Assiny.

C. Ao aceitar estes Termos ou se cadastrar na Plataforma Assiny, você declara que conhece e concorda com o conteúdo destes Termos e Condições de Uso e com as demais Políticas da Assiny aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da Assiny são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da Assiny, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a Assiny.

D. Após você aceitar estes Termos ou se cadastrar na Plataforma, a Assiny concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma Assiny são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela Assiny a qualquer momento, sem aviso prévio.

E. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a Assiny pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.

Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso a um produto, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.

F. Ao aceitar estes Termos, você autoriza que a Assiny reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que a Assiny considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a Assiny pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.

G. A Assiny se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.

H. Todo serviço de processamento de pagamento relacionado ao seu uso da Plataforma ou realizado por meio da Plataforma é prestado a você conforme estabelecido na Política de Pagamento.

I. Ao usar os Serviços da Assiny, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, sobre o anúncio e conteúdo de seu Produto e sobre sua comercialização e compartilhamento perante os Compradores. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com a Assiny, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.

J. A Assiny se reserva no direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Assiny publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”).

K. Se a Assiny não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a Assiny estará renunciando ao exercício desses direitos. A Assiny pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e, se a Assiny renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.

L. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.

M. A Assiny se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Assiny publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”).

N. Se a Assiny não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a Assiny estará renunciando ao exercício desses direitos. A Assiny pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e, se a Assiny renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.

O. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.

1. Plataforma ASSINY

A Assiny é uma plataforma online que disponibiliza um conjunto de recursos que possibilitam aos seus Usuários consumir, criar, divulgar ou comercializar Produtos que oferecem conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.). Quando os Usuários realizam uma transação de um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente com o usuário final do produto. A Assiny não é, e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários.

Para seu cadastro na plataforma, a Assiny poderá lhe fazer algumas perguntas e solicitar algumas informações para viabilizar a sua relação jurídica com o consumidor final do produto digital. No entanto, como destacado acima, a contratação é realizada diretamente com o consumidor final do produto. A Assiny não é parte da relação jurídica que se estabelecer entre o Usuário e o consumidor do produto digital comercializado.

Relação entre os Usuários com a Assiny:

Ao utilizar a Plataforma como Criador, Coprodutor, Afiliado ou Comprador, você é um contratante dos serviços da Assiny, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da Assiny. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com a Assiny (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor da Assiny” ou “agente da Assiny”). Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da Assiny. Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar os Produtos dos quais você seja Criador (individualmente ou em conjunto com Coprodutor) ou Afiliado, respeitadas as normas legais e as regras destes Termos.

Titularidade dos Produtos:

A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que a Assiny cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto. Os Criadores e Coprodutores são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, inclusive suas regras de oferta e uso, de acordo com o negociado entre as Partes e desde que respeitada a integralidade destes Termos. A Assiny não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. Em especial, a Assiny não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida por um Criador ou Coprodutor, por um Afiliado ou veiculada em um Produto.

Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma:

A Assiny não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto. Além disso, nenhum Criador, Coprodutor ou Afiliado pode prometer desempenho, ganho ou resultado inalcançável de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma, de sua condição de Usuário, ou do uso ou comercialização dos Produtos. Assim, por exemplo, nenhum Criador, Coprodutor ou Afiliado pode prometer que o uso da Plataforma proporciona renda extra ao Usuário, nem anunciar que o uso de um Produto garante benefícios à saúde do Comprador.

Conformidade dos Produtos com as Políticas da Assiny:

A Assiny disponibiliza um espaço e recursos para quem deseja criar, divulgar ou comercializar um Produto Digital. Em linha com a legislação aplicável, a Assiny não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo (editorial ou de qualquer outra natureza) dos Produtos, nem a fazer curadoria de qualquer Produto. A Assiny também não se obriga a fazer controle prévio da sua base de Usuários.

Processos de Verificação conduzidos pela Assiny:

A Assiny leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da oferta de um Produto ou da inserção de algum conteúdo na Plataforma, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até mesmo mudanças a Produtos cadastrados na Plataforma. Quaisquer referências a um Usuário ou Produto sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário ou Produto se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia da Assiny sobre a qualidade do Produto. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário ou o Produto estão adequados ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas da Assiny. Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos cadastrados e à sua comercialização e compartilhamento, e não a Assiny.

Anúncio através de Serviços de Terceiros:

Ao inserir um Produto na Plataforma, o Criador e o Coprodutor autorizam sua exposição. A Assiny também pode mencionar ou promover os Produtos em suas comunicações, interna ou externa, bem como em outros sites, em aplicativos, em publicidade online e offline, por si ou por terceiros, inclusive por meio de Serviços de Terceiros. Se qualquer dessas hipóteses ocorrer, a Assiny preserva sua independência em relação aos Produtos e aos Criadores e Coprodutores, e essa divulgação não significa que a Assiny endossa ou concorda com o conteúdo dos Produtos. Além disso, os Criadores e Coprodutores que tiverem seus Produtos divulgados não fazem jus a qualquer benefício, remuneração ou indenização por essa.

Acesso à Internet e à Plataforma:

Devido à natureza da Internet, a Assiny não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a Assiny pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A Assiny não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. A Assiny pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos. Os equipamentos (computador, smartphone, tablet) e programas (navegador) necessários à navegação no website da Assiny e o provimento adequado de todos os recursos da internet (como conexão), sem exceção, bem como manter o ambiente do computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos, são de inteira responsabilidade do usuário.

Prestação de Serviços de Terceiros:

A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da Assiny e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A Assiny não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da Assiny a seu respeito.

Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários:

A Assiny dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da Assiny. A Assiny também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre você e outro Usuário, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários. A Assiny não disponibiliza serviço de atendimento ao consumidor para resolver problemas relativos aos Produtos, o que é de responsabilidade integral dos Criadores.

2. Elegibilidade, Cadastro e Acesso à Plataforma

Elegibilidade dos Criadores, Coprodutores, Colaboradores ou Afiliados:

Para registrar uma conta na Plataforma como Criador, Coprodutor, Colaborador ou Afiliado, é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos (expressa ou tacitamente), você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro na Assiny for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à Assiny todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas da Assiny.

Elegibilidade dos Compradores:

A idade mínima para Compradores se cadastrarem na Plataforma é de 18 anos. A Assiny poderá cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.

Usuários Restritos:

A Assiny pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

Suspensão ou Encerramento da sua Conta:

Se a Assiny limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia da Assiny e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.

Cadastro:

Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela Assiny na página de cadastramento. A Assiny pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. A Assiny pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.

Exatidão e Veracidade dos Dados:

Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.

Senha de Acesso e Atividades da Conta:

Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A Assiny não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Assiny, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais com terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Assiny está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você também não deve compartilhar suas credenciais de acesso com Criadores ou Afiliados, pois as atividades que esses Usuários desempenham não dependem do compartilhamento desse tipo de informação. Você deve notificar a Assiny imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.

Dados Bancários:

Antes de se criar um Produto Digital, para que seja possível sua disponibilização na plataforma, os Criadores, Coprodutores ou Afiliados devem fornecer dados bancários, indicando conta corrente de sua titularidade e no mesmo domicílio de seu cadastro para receber o valor das transações efetivadas por meio da Plataforma. O cadastro ou o repasse de valores devidos aos Criadores, Coprodutores ou Afiliados para conta bancária de terceiros não é permitido em nenhuma circunstância e a nenhum pretexto. Também é proibido o cadastro ou repasse de valores para conta bancária de mesma titularidade, mas situada fora do domicílio do cadastro do Criador, Coprodutor ou Afiliado.

Tratamento dos Dados:

A Política de Privacidade da Assiny rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece à Assiny durante o uso e o acesso da Plataforma.

3. Acesso e Uso da Plataforma Assiny

A Assiny oferece um ambiente seguro para que as pessoas possam criar, divulgar, comercializar ou comprar um Produto Digital. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas da Assiny: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas da Assiny; (b) você não pode alterar os dados de qualquer Produto depois que a Assiny concluir o processo de verificação cadastral, inclusive seu título, descritivo, condições de compra e conteúdo; (c) você não pode induzir terceiros a acreditarem, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com a Assiny qualquer outro vínculo além de Usuário; (d) você não pode manipular preços de Produtos; (e) você não pode interferir nas transações realizadas entre outros Usuários; (f) você não pode adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer Produto cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas; (g) você não pode declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio fácil e/ou rápido de obter rendimentos, ou que não requer trabalho ou esforço; (h) você não pode comprar qualquer Produto com seu próprio link de Afiliado; (i) você deve utilizar a Plataforma com respeito, sempre ponderando os Conteúdos Gerados por Usuários e os Produtos que compartilhar; (j) você não pode usar link de Afiliados de seu próprio Produto em sua página de produto; (k) você não pode substituir o link de Afiliado constante de uma página de produto em benefício próprio ou de terceiros; (l) você não pode utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos; e (m) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.

4. O Uso dos Recursos e os Conteúdos que Podem ser Comercializados pela Plataforma

Informações contidas na Plataforma:

A Assiny envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações no seu website tão atualizadas, completas e precisas quanto possível. Para esse fim, procurará corrigir o mais rápido possível eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas no site.

Disponibilidade da Plataforma:

A Assiny procura assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação do website em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso à Plataforma Assiny em caso fortuito ou de força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos usuários.

Privacidade dos usuários:

Faz parte da Política de Privacidade da Assiny respeitar a privacidade de seus usuários. Embora o ambiente do website esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, a Assiny não divulgará informações privadas de seus usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou mediante ordem judicial ou por força de Lei.

Para a segurança dos usuários:

A Assiny não solicita senha, dados de cartão de crédito ou outros dados bancários de seus clientes por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de atendimento personalizado. Portanto, se você receber, individualmente, qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para <compliance@assiny.com.br>. A Assiny está ativa no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus usuários para a prática da navegação segura na Internet.

Conteúdo do Criador e dos Coprodutores:

Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o Criador, por si e em razão de seu relacionamento com outros Coprodutores (se aplicável), declara ser o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto e ao seu conteúdo, ou estar regularmente autorizado pelos titulares desses direitos para fazê-lo. O Criador também garante que o Produto não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive de imagem ou direitos autorais, sendo o Produto obra original, ou tendo o Criador e o Coprodutor recebido as licenças ou cessões de direitos pertinentes dos titulares de direitos sobre o conteúdo integrante do Produto. Além disso, o Criador e o Coprodutor devem ter todos os direitos para conceder à Assiny as licenças necessárias para a Assiny desempenhar suas atividades relativas ao uso da Plataforma com relação ao Produto, na forma destes Termos e das Políticas da Assiny.

Exclusividade dos Produtos criados, divulgados ou comercializados mediante a Plataforma:

Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o Criador e o Coprodutor, quando aplicável, declaram ter o direito de comercializar o Produto em caráter de exclusividade e assumem a obrigação de comercializá-lo exclusivamente pela Plataforma. O Criador e o Coprodutor também não podem autorizar terceiros a explorarem qualquer Produto concorrentemente, nem deixar de tomar medidas para impedir que terceiros os explorem em concorrência com a Assiny.

Avaliações e Demais Conteúdos Gerados por Usuários:

A Assiny, a seu exclusivo critério, pode permitir que os Usuários interajam entre si, postem comentários e/ou avaliem Produtos (“Conteúdos Gerados por Usuários”) em determinados ambientes internos e externos da Plataforma, disponíveis a todos os usuários da internet ou, somente a Usuários da Plataforma. O Usuário reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo publicado por ele, isentando a Assiny de qualquer responsabilidade relacionada a eventuais denúncias, reclamações, prejuízos, perdas e danos causados a Criadores, Coprodutores, Afiliados, Consumidores e/ou terceiros. O Usuário se compromete a não infringir direitos de terceiro e estar em conformidade com a Política de Uso Responsável da Assiny, a qual se aplica a este item em sua integralidade.

Conteúdo Disponibilizado ao Comprador:

Ao adquirir um Produto, o Comprador está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos na Página de Produto. A compra do Produto não concede ao Comprador direitos de propriedade intelectual sobre o Produto. O Comprador não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. A Assiny pode cessar de forma temporária ou definitiva o acesso do Comprador ao Produto, inclusive por bloqueio de acesso ao Produto ou bloqueio de Usuário, se for verificada a inobservância destes Termos e/ou demais Políticas da Assiny, bem como se houver suspeita de fraude. Uma fraude pode ser caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado do Produto.

5. Proibições e Responsabilidades dos Usuários

É proibido ao usuário, entre outros:

(i) violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;

(ii) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iii) assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;

(iv) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei;

(v) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo);

(vi) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pela Plataforma Assiny, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como "junk mail" ou "spam");

(vii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;

(viii) violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros;

(ix) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Assiny, a outros usuários ou a qualquer terceiro;

(x) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (protocolo de internet) anônimo;

(xi) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da Assiny com os quais você tenha contato. Se a Assiny constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da Assiny ou de outros Usuários, a Assiny pode, a seu critério, tomar medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais;

É responsabilidade do usuário, entre outros:

(i) preservar a reputação da Assiny e evitar qualquer prática que possa, direta ou indiretamente, desabonar a Assiny, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.

(ii) manter a Assiny indene de responsabilidade e reparar quaisquer danos que causar à Assiny por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela Assiny em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com ações judiciais, acordos extrajudiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos Produtos comercializados. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da Assiny, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

(iii) manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros durante o uso da Plataforma;

6. Propriedade Intelectual

Dos direitos da Assiny:

O website, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais disponíveis na Plataforma Assiny são todos protegidos por direito de propriedade intelectual.

Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes no site e acima exemplificados são de titularidade da Assiny, licenciados à Assiny ou de nossos parceiros (conforme aplicável). A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são rigorosamente proibidas.

Reprodução de conteúdo para uso próprio

A reprodução de qualquer conteúdo da Plataforma é proibida, salvo nos casos em que se destina ao uso exclusivamente pessoal do usuário. Em nenhum caso, o usuário adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referidos conteúdos.

Em caso de violação pelo usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual da Assiny, o usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal advindos de referida violação.

Envio de informações não solicitadas

A Assiny tem por política não aceitar ou considerar ideias, sugestões ou materiais criativos, incluindo, entre outros, anotações, desenhos, conceitos, comentários, sugestões de técnicas, informações sobre know-how, material publicitário, de vídeo ou outras informações diferentes daquelas especificamente solicitados para o cadastro do usuário na Plataforma. A intenção dessa política é evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando projetos desenvolvidos pelos profissionais da Assiny forem semelhantes aos trabalhos criativos de terceiros que tenham realizado qualquer envio à Assiny.

Todos os envios serão tratados como não-confidenciais e não-proprietários, podendo a Assiny usar, usufruir e dispor da forma que entender sobre tais envios. A Assiny não se responsabilizará pelo uso ou divulgação de quaisquer envios e, desde já, você reconhece que nada lhe será devido por conta do uso ou divulgação dos envios.

Conteúdo gerado pelo usuário

Ao concordar com esta política, o usuário autoriza também que a Assiny utilize, copie, reproduza, disponibilize, transmita, compartilhe, traduza para outros idiomas, insira em outros materiais (incluindo, mas não se limitando, à plataforma, vídeos e materiais de publicidade) para quaisquer fins, incluindo para fins comerciais, de publicidade e institucionais, quaisquer declarações, depoimentos ou comentários relacionados à Plataforma Assiny.

7. Principais Regras Aplicáveis aos Criadores

Prioridade e Proteção de Produtos Criados, Divulgados ou Comercializados mediante a Plataforma:

Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o Criador e o Coprodutor, quando aplicável, afirmam que têm o direito de comercializar o Produto, preferencialmente pela Plataforma. O Criador e o Coprodutor estão incentivados a dar prioridade à Plataforma em termos de lançamentos de produtos e promoções exclusivas, a fim de manter uma parceria benéfica e de longo prazo com a Assiny.

O Criador e o Coprodutor comprometem-se a manter a originalidade e a qualidade do produto quando comercializado através da Plataforma, e não devem permitir a distribuição de seu produto de uma forma que prejudique a reputação e a integridade da Plataforma.

Além disso, eles se comprometem a não realizar práticas que possam desvalorizar o produto na Plataforma, como oferecê-lo por um preço significativamente menor em outras plataformas ou permitir que terceiros o façam.

Proibição de Uso de Marca ou Associação Inadequada da Assiny:

Você não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial da Assiny para divulgar qualquer Produto, e nem indicar direta ou indiretamente que a Assiny se associou, aprovou ou certificou o Produto. Você deve usar e acessar a Plataforma apenas nos limites necessários para usar os Serviços da Assiny na criação, divulgação, comercialização ou utilização do Produto.

Principais Licenças que o Criador e Coprodutor concedem à Assiny:

O Criador e Coprodutor, este último nos casos de coprodução em modelo de parceria de negócio, serão sempre os titulares de todos os direitos e obrigações relacionados ao Produto criado, divulgado ou comercializado na Plataforma. Contudo, ao cadastrar um Produto e enquanto forem usuários desta, o Criador e o Coprodutor automaticamente concedem à Assiny licença de uso de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, inclusive os direitos autorais, patrimoniais, de modo sublicenciável, isenta de royalties ou de qualquer outra remuneração. A integração dos Serviços da Assiny a qualquer Produto não significa que o Produto ou os direitos de propriedade intelectual a ele associados passam a ser de titularidade da Assiny. Essa licença é concedida de forma não exclusiva, sendo válida em todos os territórios do mundo, para todos os fins e efeitos legais, e para todas as modalidades de exploração, com o objetivo de a Assiny usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, traduzir, incluir legendas, publicar, transmitir, exibir ou distribuir o Produto em qualquer mídia ou suporte, por qualquer meio de distribuição, conhecido ou a ser desenvolvido, dentro e fora da Plataforma.

Transparência e Dever de Informação:

Além das informações de cadastro, dos dados bancários e dos demais dados da conta, o Criador e o Coprodutor devem fornecer à Assiny e a terceiros interessados no produto digital, todas as informações razoavelmente esperadas relativas aos Produtos. Essas informações devem ser prestadas de maneira completa, inequívoca, objetiva, transparente e atualizada, dentro e fora da Plataforma, notadamente quanto (a) ao assunto, composição, descrição, objetivo, características, qualidade e quantidade do Produto; (b) ao preço, formas de pagamento, condições de parcelamento e eventuais promoções e descontos; (c) aos prazos e formas de exercício de garantia ou direito de arrependimento; (d) às formas, prazos, validade e períodos de entrega e acesso; (e) às atualizações e versões, se aplicável; (f) aos requisitos obrigatórios e certificação, se aplicável; (g) aos deveres que devem ser cumpridos pelos Usuários e limites aos seus direitos; (h) às regras de aceitação e comissão dos Afiliados (como percentual e possibilidade de recebimento pela primeira indicação, pela última indicação ou divisão da comissão para a primeira e última indicações); (i) a qualquer outra informação relevante ou decorrente de obrigação legal sobre o aproveitamento e a comercialização do Produto.

Disclaimers:

Além de eventuais advertências exigíveis em razão de leis, regulamentos ou convenções que disponham sobre a publicidade e anúncios de produtos, a Assiny pode sugerir ou requerer a inserção de advertências para determinadas categorias de produtos, ou para alguns produtos específicos, no intuito de garantir maior transparência sobre os riscos e as expectativas de entrega de Produtos cadastrados na Plataforma.

Produtos Duplicados:

O Criador e o Coprodutor não podem cadastrar o mesmo Produto em duplicidade, comercializando-o mediante dois ou mais cadastros diferentes, sem que seus respectivos anúncios ofereçam meios de pagamentos distintos entre si.

Responsabilidade por Terceiros Relacionados:

Os Criadores e Coprodutores são integral e solidariamente responsáveis por ações ou omissões praticadas por Terceiros Relacionados. São considerados Terceiros Relacionados quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas a um Produto, como especialistas, atores, personagens ou garotos-propaganda. Ao cadastrar um Produto na Plataforma, os Criadores e Coprodutores garantem que os Terceiros Relacionados conhecem, concordam e se obrigam a cumprir estes Termos e as Políticas da Assiny, pois eles se aplicam a essas pessoas. Os Criadores e Coprodutores se responsabilizam integralmente por obter e manter eficazes, durante todo o período de vida do Produto na Plataforma, os direitos para a exploração da imagem e dos demais direitos de personalidade dos Terceiros Relacionados, na extensão necessária para a comercialização do Produto. Na hipótese de um Terceiro Relacionado ser um menor de 18 anos, o Criador e Coprodutores devem garantir que têm as respectivas autorizações dos responsáveis e órgãos competentes por emitir permissões nesse sentido. A participação de menores de 18 anos em textos, imagens ou sons contidos nos Produtos deve ser muito restrita, somente quando essencial para a apresentação do tema proposto, e o Criador e Coprodutores devem cumprir e se responsabilizar pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis sobre o uso de trabalho infantil, além do estabelecido nestes Termos. A Assiny pode aplicar medidas perante qualquer Usuário ou Produto, inclusive removê-los da Plataforma, com base em ações ou omissões de Terceiros Relacionados que violem estes Termos.

Os Cocriadores:

Qualquer Criador pode cadastrar Usuários da Plataforma como Coprodutor de determinado Produto, desde que esses sejam plenamente capazes, nos termos da legislação aplicável, autorizando-o a praticar atos relativos a determinado Produto sem que seja necessário o compartilhamento das credenciais de acesso do Criador à Plataforma. Ao efetuar esse cadastro, cabe ao Criador e Coprodutor, mediante organização própria e interna, definir o conjunto de atos facultados a cada Coprodutor, bem como o modelo de coprodução aplicável e a comissão ou os percentuais a que cada Coprodutor faz jus pela venda de determinado Produto, dadas as funcionalidades e limitações da plataforma ao tempo do cadastro Para a realização do cadastro na Plataforma, o Coprodutor concede ao respectivo Criador todos os poderes necessários para agir em seu nome e praticar todos os atos relacionados perante a Assiny, demais Usuários e terceiros. O Coprodutor declara-se ciente e concorda que: (a) todas as obrigações previstas nestes Termos para os Criadores também lhe serão aplicáveis, na qualidade de Usuário; e (ii) salvo quando houver disposição em sentido contrário nestes Termos, os direitos concedidos aos Criadores não lhe serão estendidos. Os Criadores são integral e solidariamente responsáveis perante os Usuários, terceiros e a Assiny, pelas atividades desempenhadas pelos Coprodutores relativas aos seus Produtos. Da mesma maneira, os Coprodutores são integral e solidariamente responsáveis perante os Usuários, terceiros e a Assiny pelas atividades desempenhadas pelos Criadores relativas aos Produtos dos quais são cadastrados como Coprodutores. Ao aceitar estes Termos, os Criadores isentam a Assiny de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Coprodutores, e os Coprodutores isentam a Assiny de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Criadores.

Tipos de Coprodução:

As coproduções podem ser realizadas em formato de Comissionamento ou Parceria de Negócio, dadas as funcionalidades e limitações da plataforma ao tempo de seu uso, cabendo exclusivamente ao Criador decidir qual será aplicável ao seu Produto, bem como escolher o Usuário com o qual compartilhará tal relação, nos termos abaixo:

- Comissionamento: Na coprodução do tipo “Comissionamento”, as obrigações tributárias perante os Compradores são exclusivas do Criador, sendo este o único beneficiário direto do pagamento realizado pelo Comprador e responsável pela emissão de nota(s) fiscal(is) em decorrência da venda de seus Produtos aos Compradores. O Coprodutor é responsável pelo serviço prestado ao Criador e pela emissão de nota fiscal perante o Criador;

- Parceria de Negócio: na coprodução do tipo “Parceria de Negócio”, as obrigações tributárias perante os Compradores são compartilhadas entre Criador e Coprodutor, ou seja, sendo ambos reconhecidos como beneficiários diretos do pagamento realizado pelo Comprador, e também os responsáveis pela emissão de nota(s) fiscal(is) em decorrência da venda de seus Produtos aos Compradores.

Atribuições exclusivas de Criador:

Independentemente do tipo de coprodução escolhida, os Usuários estão cientes que somente o Criador poderá, dentro da Plataforma com suas funcionalidades e limitações, realizar as atividades gerenciais necessárias e decorrentes do mandato concedido por estes Termos, como por exemplo, demais inclusões e ajustes acerca de coproduções, dentre outras atividades inerentes ao titular do Produto. Caberá ao Coprodutor, ao acessar a Plataforma, verificar se os dados e informações indicados pelo Criador estão corretos, e com ele dirimir eventual divergência e solicitar sua correção, isentando a Assiny de qualquer responsabilidade. Veja a Política de Pagamentos da Assiny para saber mais sobre Coprodução.

Divergências entre Criadores e Cocriadores:

Nenhum contrato, negociação, ajustes ou acordos estabelecidos entre Criadores e seus Coprodutores serão administrados, revisados ou aprovados pela Assiny. Os Usuários são os únicos responsáveis pelas escolhas que fizeram no estabelecimento das parcerias comerciais, inclusive no tocante ao modelo escolhido, a distribuição de papéis e responsabilidades, tal qual as consequências jurídicas, tributárias e econômicas dele decorrentes. A Assiny não se envolve em divergências entre as Partes, de nenhuma forma, e não tem obrigação de intervir na resolução de quaisquer conflitos.

Colaboradores dos Criadores:

Qualquer Criador ou Coprodutor pode convidar Usuários da Plataforma para serem seus Colaboradores, desde que esses sejam plenamente capazes, podendo o Colaborador fazer a gestão da conta do Criador ou Coprodutor, sem que seja necessário o compartilhamento das credenciais de acesso do Criador ou Coprodutor à Plataforma. O Colaborador não faz jus a nenhum pagamento a ser efetuado pela Assiny, cabendo aos Criadores, Coprodutores e seus respectivos Colaboradores estabelecerem entre si as condições das suas relações. Os Criadores e Coprodutores são integral e solidariamente responsáveis perante terceiros e perante a Assiny pelas atividades desempenhadas pelos Colaboradores em sua conta ou relativas aos seus Produtos. Ao aceitar estes Termos, os Criadores e Coprodutores isentam a Assiny de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Colaboradores.

Obrigações perante os Compradores:

Quando os Usuários fazem qualquer transação de um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. Assim, entre outros aspectos, o Criador e o Coprodutor são responsáveis (a) por garantir que o Comprador se beneficie do Produto tal como lhe foi ofertado no momento da compra; (b) pela entrega do Produto ao Comprador, especialmente se o uso for disponibilizado por meio de ferramentas externas à Plataforma; (c) por solucionar quaisquer problemas que ocorram com o Produto após a entrega ao Comprador, em especial os problemas técnicos; (d) por fornecer suporte adequado ao Comprador; (e) por responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da Assiny para viabilizar o atendimento adequado aos Usuários; e (f) por definir o preço final do Produto que será cobrado do Comprador. Em especial, o Criador e o Coprodutor devem respeitar os prazos de exercício de direito de arrependimento e de garantia exigidos por lei, se aplicáveis, bem como qualquer prazo adicional que oferecer aos Compradores, obrigando-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda e reembolso por meio da Plataforma ou de seus canais de atendimento e de suporte. Para tanto, o Criador e o Coprodutor desde já autorizam a Assiny a realizar a dedução dos valores de reembolso devidos por ele a qualquer Comprador. A Assiny pode deduzir esses valores dos créditos existentes ou futuros na conta do Criador e Coprodutor.

Outorga de Autorização para Acesso à Agenda de Recebíveis em Entidades Registradoras:

O Criador e o Coprodutor, nos casos de coprodução no modelo de parceria de negócio, autorizam a Assiny a efetuar o registro das transações efetuadas por meio da Plataforma Assiny, operações e negociações de recebíveis oriundos de tais transações, nos sistemas de registro mantidos por entidades registradoras, nos termos da regulamentação aplicável do Banco Central do Brasil, por meio do envio de informações do Criador e do Coprodutor e das transações respectivas às entidades registradoras, bem como autoriza a consulta, pela Assiny e por terceiros parceiros da Assiny, que atuem no contexto da antecipação dos recebíveis do Criador e Coprodutor, aos dados de agenda de pagamentos do Criador e Coprodutor junto às entidades registradoras, nos termos da regulamentação aplicável.

8. Informações Importantes sobre as Transações dentro da Plataforma

A Assiny acredita que aprender e ensinar são atividades que podem e devem ser democratizadas. Por isso, os Serviços da Assiny podem ser utilizados por qualquer Criador individualmente ou em conjunto com outro Coprodutor. A Assiny também preza pela autonomia das pessoas, acreditando que seus Usuários devem ter o poder de decisão sobre quais conteúdos desejam adquirir. Por isso, a Assiny não se obriga a fazer controle prévio (editorial ou de qualquer outra natureza) ou curadoria dos Produtos. A Assiny pode fazer verificações sobre o cadastro dos Produtos, mas não é capaz de determinar se os Produtos observam todas as determinações legais, se são adequados para os fins a que se propõem, nem é capaz de determinar a veracidade, a exatidão e a completude das informações prestadas pelos Criadores e Coprodutores. Ao adquirir algum Produto, o Comprador deve verificar a adequação do Produto e do Criador e Coprodutor aos fins buscados por ocasião da compra, bem como a veracidade das demais informações e características prestadas em relação ao Produto. Além disso, o Comprador assume voluntariamente todo e qualquer risco associado à aquisição do Produto. Isso inclui o risco de ser exposto a assunto que considere ofensivo, indecente ou censurável, ou de que o conhecimento veiculado possa resultar em efeitos danosos ou adversos, físicos ou mentais, pelos quais o Comprador assume total responsabilidade.

Responsabilidade sobre as Informações Prestadas:

O Comprador é integralmente responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer aos Criadores ou a qualquer outra pessoa por ocasião do uso da Plataforma, em razão da compra ou em decorrência do uso de qualquer Produto.

9. A remuneração da Assiny

O uso pelo Criador e pelo Coprodutor dos recursos que a Plataforma disponibiliza, está sujeito ao pagamento das Taxas de Licença e de Intermediação, isto a depender do plano que for selecionado pelo Criador dentro da plataforma, que são cobradas por ocasião da venda de cada Produto, no momento em que a transação é aprovada, e deduzidas do valor final cobrado pelo Criador e/ou Coprodutor do modelo “Parceria de Negócio” de cada Comprador.

10. Limites de Responsabilidade da Assiny

Lembramos que, ao usar a Plataforma como Criador, Coprodutor, Afiliado ou Comprador, você é um contratante dos serviços prestados pela Assiny. A Assiny não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto para você. Os Criadores e os Coprodutores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, a Assiny não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. A Assiny não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes da inadequação dos Produtos aos fins a que se destinam; (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos; (c) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto, inclusive potencial nocividade ou periculosidade; (d) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos; (e) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de Produto mediante recursos disponibilizados pela Plataforma; (f) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (g) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; (h) danos decorrentes dos Serviços de Terceiros; (i) danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda; (j) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por terceiros, sejam Criadores, Coprodutores, Afiliados ou Compradores, a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de Produtos previamente adquiridos; (k) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (l) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; (m) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio ou (n) danos decorrentes da disponibilização não autorizada de Produtos, no todo ou em parte, na Plataforma ou outras páginas e aplicativos de internet, por Usuários ou por terceiros, em razão de atividades de pirataria, tais como, mas não limitadas à cópia, download indevido, modificação, reprodução, distribuição, armazenamento, transmissão, venda, revenda e engenharia reversa de conteúdos.

Exclusão da Assiny do Polo Passivo de Eventual Disputa:

Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da Assiny do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da Assiny, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

11. Infrações aos Termos e às Políticas da Assiny e Hipóteses de Encerramento Contratual

Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política da Assiny, total ou parcialmente, a Assiny pode aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, a Assiny pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao Produto; (c) retirada ou diminuição de visibilidade do Produto do marketplace, skin da Assiny ou qualquer outro meio de divulgação; (d) limitação de acesso, suspensão ou desligamento do Programa de Afiliados; (e) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial oferecida pela Plataforma relacionada ao Criador e Coprodutor, à sua conta, ou a determinado Produto; (f) rebaixamento de categoria de Usuário; (g) limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da Plataforma; (h) remoção da página do Produto; (i) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de Produto, comentário, avaliação, conta ou Usuário; ou (j) encerramento deste Contrato.

Medidas Preventivas:

A Assiny pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas da Assiny, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até a Assiny decidir pelo encerramento ou não dos Serviços da Assiny, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços da Assiny a determinado Produto ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, a Assiny pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário, dentre as quais, a título exemplificativo: (a) a Assiny pode suspender a remessa de valores transacionados oriundos de vendas realizadas mediante a Plataforma, ou impedir o Usuário de realizar qualquer resgate de valores acumulados na sua conta, conforme a Política de Pagamento da Assiny; ou (b) a Assiny pode impedir o Usuário de alterar dados cadastrais, dados bancários e os Produtos cadastrados. A Assiny também pode cancelar links de vendas e ofertas ativas em caso de suspensão dos Serviços da Assiny. Nessas hipóteses, o Usuário não tem direito a indenização de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes das medidas preventivas aplicadas pela Assiny.

Suspensão ou Encerramento dos Serviços da Assiny:

Os valores e princípios da Assiny são amparados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o empreendedorismo, o conhecimento e a educação para que mais pessoas atinjam desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, a Assiny se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro ou por iniciativa própria. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, tornar Produto indisponível, removê-lo da Plataforma, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção 10 destes Termos. A Assiny pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão da Assiny a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir: (a) a inobservância destes Termos ou das Políticas da Assiny; (b) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios da Assiny; (c) qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente a Assiny, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Produto ou Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede a Assiny de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se a Assiny adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas da Assiny, inclusive se você tiver seu cadastro ou qualquer Produto recusado, se tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, se a Assiny encerrar a licença conferida a você para uso da Plataforma, ou se você tiver um Produto removido da Plataforma ou tornado indisponível.

Encerramento Imotivado:

Ao aceitar este Contrato, a Assiny lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, a Assiny pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério da Assiny, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.

Encerramento Motivado:

A Assiny pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas da Assiny; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.

Encerramento Imediato por Condutas Inadequadas:

A Assiny leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério. Assim, a Assiny pode aplicar quaisquer das medidas previstas nestes Termos, ou, se entender necessário, pode inclusive encerrar este Contrato imediatamente, total ou parcialmente, sem aviso prévio, (a) se você receber repetidamente avaliações ou comentários negativos; (b) se a Assiny tomar ciência de reclamações sobre conduta inapropriada sua, praticada de maneira reiterada ou contumaz; (c) se o seu Produto ou se você, como Criador ou Coprodutor, receber um volume de reclamações nos canais de atendimento, de solicitações de cancelamento ou de estorno que a Assiny entender incompatível com a qualidade que se espera de Usuários ou Produtos cadastrados na Plataforma; (d) se você, como Criador, Coprodutor ou Afiliado, deixar de prestar suporte aos Compradores; (e) se você se recusar a corrigir, incluir ou excluir informação relevante sobre o Produto ou sobre você mesmo na Plataforma; (f) se os índices de chargebacks, reclamações e contestações referentes às transações de pagamento do seu produto ou de sua conta, atingirem ou ultrapassarem as referências adotadas pelas principais bandeiras e demais participantes dos arranjos de pagamentos. Desse modo, o Criador, Produtor, Coprodutor ou Afiliado, deverá manter uma taxa de chargeback inferior a 2% do total do valor das transações processadas com status de “paga” na plataforma Assiny em um período de 30 dias corridos. O cálculo da taxa de chargeback será baseado no valor total dos chargebacks dividido pelo valor total das transações pagas no referido período. Caso o Produtor exceda a taxa de chargeback de 2%, a Assiny reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério: Congelar os pagamentos e/ou suspender a capacidade de realizar saques de quaisquer valores acumulados na conta do Produtor na plataforma e/ou encerrar de imediato a conta em caso de falta reiterada. Uma vez que a taxa de chargeback do Produtor seja reduzida e mantida abaixo do limite de 2% por um período contínuo de 30 dias, a Assiny procederá à revisão da conta do Produtor e poderá descongelar os pagamentos e/ou reativar a capacidade de saques, a seu critério. A Assiny também pode recusar a comercialização de produtos pertencentes a nichos que possuam, historicamente, altos índices de reclamações e contestações, bem como encerrar o contrato definitivamente se houver insistência e reincidência na comercialização desses produtos; (g) se você fornecer informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas em seu processo de cadastro, sobre o Produto ou para receber atendimento pela Assiny; e (h) se você fizer algo nocivo ou prejudicial à Assiny e a Assiny entender que o encerramento do Contrato seja medida necessária, em bases razoáveis, para proteger a saúde, a segurança, a reputação, a honra e os direitos da Assiny, de seus empregados, colaboradores, investidores, sócios, administradores, dos seus Usuários ou de terceiros afetados por ação ou omissão que você praticar; (i) Se o Criador, Produtor, Coprodutor ou Afiliado vender produtos digitais na plataforma Assiny, realizar o saque dos valores recebidos e, posteriormente, sofrer com chargebacks ou reembolsos que resultem em saldo negativo na plataforma. Neste caso, o Criador, Produtor, Coprodutor ou Afiliado deverá regularizar o saldo negativo por meio de novas transações na plataforma Assiny. Caso o saldo permaneça negativo por 30 dias ou mais, será necessário efetuar um depósito para cobrir o valor devido. A Assiny notificará o Produtor sobre o saldo negativo, detalhando o valor devido, as transações que contribuíram para isso e o prazo para regularização. Se o Produtor não regularizar o saldo negativo dentro de 30 dias e não fizer o depósito necessário, a Assiny poderá cumulativa/alternativamente: Ingressar com ações judiciais; Reter pagamentos futuros; Utilizar de serviços de cobrança do débito e, por fim, encerrar o contrato.

Efeitos do Encerramento:

Se a Assiny encerrar este Contrato, interrompendo a prestação dos Serviços da Assiny, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deve observar as condições a seguir:

- Acesso à Conta Assiny: Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus Produtos na Plataforma. Você também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário.

- Fornecimento de Dados Pessoais: A Assiny não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular da Plataforma, em observância da Política de Privacidade.

- Produtos de Assinatura: A Assiny pode, a seu critério e pelo tempo que lhe aprouver, continuar processando os pagamentos para os produtos de assinatura, que são os produtos em que o pagamento é feito de forma periódica e sucessiva por meio de débitos na fatura de cartão de crédito do Comprador. Em caso de migração dos Compradores de um Produto para outra modalidade de pagamento, ou para outra plataforma, o Criador e Coprodutor devem providenciar essa migração, dentro do prazo que lhe for conferido, com os dados dos Usuários aos quais tiver acesso por ocasião do uso da Plataforma. A Assiny não fornecerá qualquer dado adicional àqueles já disponibilizados ao Criador e ao Coprodutor para que a migração seja feita.

- Resgate de Saldo da Conta Assiny: Se houver saldo na conta do Usuário no momento do encerramento do Contrato, os valores devem ser transferidos para a conta bancária indicada no cadastro em até 30 dias, após a solicitação de transferência.

- Reembolso a Compradores Afetados: Se o encerramento do Contrato de um Produtor afetar o acesso de Compradores a um determinado Produto, a Assiny somente se obriga a reembolsar os Compradores até o limite do saldo existente na conta de pagamento do Produtor.

- Retenção de Valores pela Assiny: Se a Assiny encerrar o Contrato, por qualquer motivo, com um Criador, Coprodutor ou Afiliado, a Assiny pode reter um montante do saldo do Criador, Coprodutor ou Afiliado na Plataforma por período de até 180 dias contados a partir da última transação realizada. Essa retenção deve ter como finalidade assegurar os direitos de regresso e compensação da Assiny por quaisquer despesas que ela suportar e que sejam de responsabilidade dos Criadores, Coprodutores ou Afiliados. Após esse período, a Assiny deve liberar o saldo na conta bancária de cadastro do Criador, Coprodutor ou Afiliado.

- Suporte aos Usuários após o Encerramento: O suporte ao Criador e ao Coprodutor e o respectivo acesso ao gerente de conta, caso existente, serão automaticamente encerrados com o encerramento do Contrato. Havendo necessidade, os Usuários interessados devem endereçar quaisquer dúvidas ou problemas remanescentes ou decorrentes do encerramento ao serviço de suporte ao cliente da Assiny.

12. Prazos

Estes Termos e Condições de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (i) os serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outros Termos e Condições de Uso; (ii) o usuário estiver acessando a Plataforma; e (iii) não se implementar nenhuma das hipóteses supracitadas para o encerramento do Contrato.

O usuário poderá solicitar a remoção de seus dados de cadastro e encerrar a sua participação na Plataforma a qualquer momento, independentemente do motivo, enviando a solicitação pelo e-mail indicado na Plataforma.

13. Notificações

Todas as notificações à Assiny devem ser feitas por escrito, para o e-mail <compliance@assiny.com.br> A Assiny poderá divulgar notificações ou mensagens por meio da Plataforma para informar o usuário sobre mudanças na Plataforma, nestes Termos de Uso, ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.

14. Comunicações

O usuário, ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, autoriza a Assiny a comunicar-se com ele através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo (SMS ou mensagem de texto), correio eletrônico, bem como via SAC, e, ainda, correspondência física.

15. Legislação Aplicável e do Foro

O presente Termo e Condições de Uso deverá ser lido e interpretado em conjunto com a Política de Privacidade da Assiny e ambas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, principalmente pela Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Todos os assuntos referentes à interpretação, cumprimento ou quaisquer outros questionamentos relacionados a estes Termos e a Política de Privacidade, as partes se submetem ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

16. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

A omissão da Assiny com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em cumprir com estes Termos e Condições de Uso não significa renúncia dos direitos da Assiny de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.

A Assiny poderá modificar estes Termos e Condições de Uso, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante a publicação de termos e condições de uso atualizados. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma Assiny, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da plataforma estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos e Condições de Uso.

15. Canais de atendimento

Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos e Condições de Uso, favor entrar em contato com a Assiny, por meio do e-mail <compliance@assiny.com.br>.

O Usuário dispõe deste canal de comunicação para sanar todas suas dúvidas, solucionar eventuais problemas e apresentar reclamações ou outras informações sobre produtos disponibilizados na Assiny.

Há, ainda, a possibilidade de o usuário utilizar o “Fale Conosco” da Assiny, que poderá ser acionado através do e-mail: <contato@assiny.com.br>